Por Redação

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O ex-prefeito de Ubaitaba, Beda (MDB), rebateu acusações de irregularidades em leilões durante sua gestão no município baiano, conforme publicado pelo Bahia Notícias nesta quarta-feira (18).
Em nota encaminhada à reportagem, Beda afirma que todos os três leilões públicos realizados durante sua gestão (nº 001/2023, nº 001/2024 e nº 003/2024), envolvendo a área que abrigava o antigo estádio Everaldo Melo, seguiram os trâmites legais previstos na Lei nº 14.333/2021, a nova Lei de Licitações. Segundo ele, os editais foram devidamente publicados no Diário Oficial do Município, afixados na sede da prefeitura e na Câmara de Vereadores.
O ex-gestor destaca que a área leiloada foi desafetada pela Lei Municipal nº 1.286, de 6 de dezembro de 2021, com autorização legislativa para a alienação. Ele afirma que os lotes foram previamente avaliados por profissionais habilitados, os leilões ocorreram em local público e acessível — a Câmara Municipal —, e não houve qualquer tipo de impugnação ao longo dos processos.
Beda ressalta que todos os arrematantes estão em dia com os pagamentos, realizados à vista ou de forma parcelada, conforme permitido em edital, e que não há impedimento legal para a participação ou cessão de direitos dos envolvidos. Ele enfatiza ainda a observância integral aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e interesse público.
O ex-prefeito também refuta a alegação de que os leilões tenham causado prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. “A modalidade leilão é a única que resulta no ingresso de recursos particulares ao erário. Como falar em prejuízo diante de uma venda precedida de criteriosa avaliação?”, questiona.
Quanto às obras no local, Beda afirma que a área já contava, à época do último leilão (em 19 de dezembro de 2024), com infraestrutura básica — arruamento, drenagem, rede de água e iluminação pública — e que o atraso nas construções se deve a embargos realizados pela atual gestão municipal, “sem contraditório ou ampla defesa”, segundo ele.
Ainda conforme Beda, os decretos tiveram seus efeitos sustados pela Câmara Municipal, que considerou haver vícios de nulidade nos atos do Executivo.
Por fim, o ex-prefeito afirma aguardar com tranquilidade o andamento da denúncia encaminhada ao Ministério Público, e que medidas judiciais estão sendo adotadas contra as “caluniosas acusações” de desvios de recursos.