Por Victor Hernandes
Foto: Divulgação / GCM
A possibilidade de guardas civis de Salvador aplicarem multas de trânsito está sendo debatida por prepostos da Secretaria de Ordem Pública e agentes da Guarda Civil Municipal. Atualmente a Superintendência de Trânsito (Transalvador) é responsável pelo ordenamento de veículos e motocicletas na capital baiana.
O debate chega após o vereador Maurício Trindade apresentar um projeto de lei para ampliar a atuação da GCM na capital baiana. Em entrevista à reportagem, o diretor da Semop, Alysson Carvalho, revelou que a corporação já possui uma legislação para realizar as autuações na capital baiana.
O dirigente discute a possibilidade da Guarda Municipal atuar na fiscalização do trânsito em Salvador, uma função atualmente exclusiva da Transalvador.
“A própria legislação da Guarda Municipal traz a possibilidade de atuação no trânsito. Em Salvador, tem um órgão específico que já tem essa competência, que é a Transalvador. Para que a Guarda Municipal atue, precisa de fato ter essa autorização do município, seja estabelecido um acordo formal com o município, estabelecendo um convênio. Acredito que essa medida seria benéfica para a cidade, pois ampliaria a capacidade de fiscalização do trânsito”, disse ao Bahia Notícias.
Carvalho completou ainda e explicou que, em caso de aprovação, o órgão vai precisar de estrutura e condições para realizar a fiscalização.
“Claro que alguma necessidade de fazer atuação de trânsito terá que ser feita para que a gente possa ter essa condição de fiscalização. Se lá na frente o prefeito entender que a guarda tem essa possibilidade, uma vez que já tem legislação para isso, será mais uma força para somar, para fazer de Salvador uma capital com o trânsito mais seguro”, concluiu.
Em contato com o BN, a GCM, por meio de nota, esclareceu que está “aberto a essa colaboração” do trânsito na capital baiana.
“Atualmente, a GCM desempenha um papel importante na segurança viária, atuando em diversas operações em apoio aos órgãos públicos. Acreditamos que a ampliação de nossas competências, conforme determinação da prefeitura, pode ser uma ferramenta valiosa para aprimorar a fiscalização e a segurança no trânsito de Salvador”, apontou a guarnição.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada de trânsito Thamires Santos observou que a mudança não deve mudar o comportamento dos condutores nas ruas soteropolitanas.
“Com o passar dos anos foi mostrado que a fiscalização não é o caminho para promover a mudança no comportamento. Ela penaliza, mas não educa e não tem o poder, de fato, de transformar a condução dos motoristas. Temos que retomar a essência das condutas infratoras, que é a falta de educação no trânsito, a negligência e a imprudência que verificamos de forma deliberada de muitos motoristas. Então, acrescentar esses agentes para aplicar multas não vai influenciar o comportamento de mudança dos motoristas. Ao meu entendimento, o que de fato ocasionaria essa mudança seria ter mais campanhas de educação para o trânsito, mais incentivos, mais benefícios para aqueles que obedecem e respeitam a legislação. Acredito que o aumento de infrações, de aplicação de penas não seja o caminho para essa modificação do comportamento”, comentou ao BN.
A especialista explicou ainda que o número de infrações aplicadas deve sofrer um aumento na capital baiana, por conta dos novos fiscalizadores. Segundo ela, a medida pode gerar mais lentidão em alguns pontos devido às operações da guarda.
“Pode ser que se tenha um fluxo maior de veículos, andando de forma mais lenta por conta da própria fiscalização. Além disso, o que avalio de forma mais assertiva é que haverá um impacto significativo no número de infrações observadas, porque de fato a gente já tem um número muito alto aqui na Bahia e em Salvador. Com o aumento da fiscalização, consequentemente se verificará outras possíveis infrações além do contexto da Transalvador”, indicou.
De acordo com a profissional, a guarda precisará também de novas formações. As novas responsabilidades da GCM também foi outro ponto trazido por ela.
“Não basta o agente ser um guarda municipal para realizar essa fiscalização. Ele realmente precisa entender quais as infrações do código de trânsito brasileiro, em quais momentos ele precisa ou não atuar. Os guardas precisam ter acesso e estudo a esses materiais que discorrem como se deve atuar. Eles precisam ter formação neste campo de direito de trânsito”, disse.
“A atribuição é um campo que me preocupa. Essas atribuições precisam muito bem ser delineadas para que não haja conflitos com os próprios cargos”, completou.
