Por Marcos Hermanson | Folhapress
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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e determinou que a Penitenciária Federal de Brasília não grave as conversas entre o ex-banqueiro e seus advogados.
Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (9), Mendonça também determinou que a penitenciária permita visitas dos advogados sem agendamento prévio, e que os defensores levem documentos e tomem notas durante as conversas.
"Acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio ou vídeo", decidiu Mendonça.
Daniel Vorcaro chegou ao presídio na capital federal por volta das 17h da sexta-feira (6). A unidade em que ele está é uma das mais vigiadas do país e onde cumprem pena chefes da facção criminosa PCC, entre eles o líder do grupo, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a defesa disse ter sido avisada pelo presídio que todas as conversas seriam monitoradas e que não seria permitido levar papel e caneta para os encontros.
Lei de 2008 determina que prisões federais devem dispor de monitoramento de áudio e vídeo nos espaços comuns e no parlatório (onde os presos se comunicam com os visitantes), "para fins de preservação da ordem interna e da segurança pública".
A mesma lei veda, no entanto, a gravação de conversas com advogados, a não ser que haja autorização de juiz.
"O direito de comunicação reservada com seus advogados —sem gravação ou monitoramento— é uma garantia elementar do Estado de Direito e um mínimo que se espera de um país que se pretende democrático", diz nota enviada pela defesa de Vorcaro, que é comandada pelo advogado Roberto Podval.
Os advogados dizem que Vorcaro não deveria estar em Brasília, já que as "bravatas" atribuídas a ele jamais teriam se concretizado. "As condições em que se encontra atualmente são absolutamente desproporcionais. Trata-se de um regime de isolamento extremo que impõe sofrimento psicológico intenso a qualquer pessoa", diz a nota.
