Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira
Foto Ilustrativa: Wuiga Rubini / GOVBA
O governo da Bahia publicou nesta segunda-feira (19) portarias que criam planos de proteção para aeródromos na Bahia em dois municípios do interior do estado, Bom Jesus da Lapa e Itapicuru. As medidas permitem aumentar a segurança dos voos e evitar que construções próximas prejudiquem as operações de pouso e decolagem.
Em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, a Portaria n.º 1.894/SAGA aprovou os planos de proteção do Novo Aeroporto do município. Esses planos definem regras para o uso do solo ao redor do aeroporto e ajudam a garantir o bom funcionamento dos equipamentos de navegação aérea.
Com a publicação, o governo revela um passo importante para o novo aeroporto funcionar plenamente, beneficiando uma região conhecida pelo turismo religioso e pela atividade agrícola.
Já em Itapicuru, no nordeste do estado, a Portaria n.º 1.895/SAGA aprovou o plano de proteção do Aeródromo Vale do Rio Real, estabelecendo regras semelhantes para a área ao redor do local.
A fiscalização pode ser feita pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Esses planos determinam limites e restrições para construções próximas aos aeródromos, evitando risco à segurança dos voos e interferências nos sistemas de navegação.
PARA QUE SERVE?
Tal publicação desses planos é uma exigência técnica que define os limites e as restrições para edificações e objetos no entorno dos aeroportos. O objetivo principal é evitar que novas construções interfiram nas trajetórias de descolagem e pouso ou degradem os sinais dos equipamentos de auxílio à navegação, prevenindo acidentes.
As portarias entram em vigor imediatamente na data de sua publicação, consolidando os processos administrativos iniciados em 2024. A regularização destes aeródromos fortalece a infraestrutura logística e a integração regional do estado da Bahia.
