Por Redação
Foto: Divulgação / Prefeitura de Dias d'Ávila
O Município de Dias d’Ávila, na região metropolitana de Salvador, foi condenado por expor servidores públicos a condições insalubres de trabalho. A decisão, proferida no último dia 7 pela juíza Alessandra Barbosa d’Andrade Stern, titular da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A sentença determinou que a prefeitura adote uma série de medidas para garantir um ambiente seguro e saudável, especialmente para os trabalhadores das áreas de limpeza urbana e obras públicas. Entre as obrigações estão o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs), a instalação de banheiros próximos aos locais de trabalho, áreas cobertas para proteção contra sol e chuva, e a criação de espaços adequados para refeições e descanso.
A ação foi protocolada em março deste ano após um inquérito do MPT, aberto em 2022, constatar o descumprimento das normas de segurança, higiene e saúde ocupacional. A procuradora Rosineide Moura, autora da ação, destacou que a prefeitura é obrigada a incluir cláusulas nos editais de terceirizadas que garantam as condições mínimas de trabalho previstas em lei, cabendo ao município a fiscalização do cumprimento. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão ainda cabe recurso.
