O pleno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ratificou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), a liminar que em julho determinou o retorno de Monalisa Tavares (UB) ao cargo de prefeita de Ibicaraí. A gestora havia sido afastada pela Câmara Municipal, mas reassumiu o posto horas depois graças à decisão provisória agora confirmada pelo colegiado.
A liminar suspendeu os efeitos de uma sentença que lhe impunha perda dos direitos políticos por cinco anos. A fundamentação do TRF-1 levou em conta, entre outros pontos, decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu um inciso da Lei de Improbidade Administrativa utilizado como base para a condenação.
Ao comentar o julgamento, o advogado Michel Reis afirmou: “A decisão mais uma vez foi clara e garante que a prefeita continue no cargo.”
Entenda o caso
• Em julho de 2025, uma liminar do TRF-1 determinou o retorno imediato de Monalisa Tavares ao cargo.
• A Câmara de Ibicaraí havia aprovado o afastamento da prefeita.
• A decisão desta quarta (5) referenda a liminar e mantém a chefe do Executivo municipal no posto até decisão de mérito no processo.
