Por Aline Gama
Foto: Divulgação / Prefeitura de Catu
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão de um procedimento preparatório que apura a aplicação dos repasses federais extraordinários destinados ao combate à pandemia de Covid-19 no município de Catu, na Bahia, em inquérito civil. A medida foi assinada pelo Procurador da República Eduardo da Silva Villas-Bôas.
A decisão foi tomada com base no fato de que as apurações que estavam em andamento há mais de 180 dias sem conclusão, por esse motivo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) converteu em inquérito. O dispositivo legal permite a conversão de procedimentos preparatórios que ultrapassem esse prazo e ainda necessitem de complementação investigativa.
Com a transformação em inquérito civil, o cartório do órgão foi incumbido de realizar o acompanhamento de um prazo inicial de um ano para a conclusão das investigações. Após o transcurso desse período, uma certidão será inserida nos autos para controle do andamento do inquérito.
A investigação, de acordo com o MPF, tem como foco central acompanhar a correta aplicação dos recursos federais extraordinários repassados ao município de Catu durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus.
