As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que removam em até 48 horas os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados de tabaco.
Os sites de comércio eletrônico foram notificados nesta terça-feira (29) e o prazo para banir os anúncios se encerra nesta quinta-feira (1º). As empresas devem, também, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.
No Brasil, a proibição da venda destes produtos foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025.
As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que os perigos da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.
“É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destacou.
