Por Folhapress
Foto: Divulgação / Randy Holmes / ABC
A emissora norte-americana de televisão ABC, controlada pela Walt Disney, processou a FCC (Comissão Federal de Comunicações) nesta terça-feira (18), acusando o órgão regulador dos EUA de promover uma campanha de retaliação contra a rede de televisão em nome do governo Trump.
A ação, apresentada a um tribunal federal distrital em Washington, ocorre após a FCC ter solicitado, no início deste ano, que as emissoras de TV da ABC renovassem suas licenças de transmissão antes do prazo previsto.
"Agindo por meio da Comissão Federal de Comunicações, o governo promoveu uma campanha de retaliação contra a ABC por um único motivo: desaprova o que a ABC transmite", afirma a ação.
"Com o tempo, esses ataques se intensificaram e se transformaram em exigências explícitas para que a ABC perdesse suas licenças de transmissão por causa do conteúdo que veicula", destaca a emissora no processo.
Procurada pela agência de notícias Reuters, a Casa Branca não se pronunciou imediatamente.
O presidente da FCC, Brendan Carr, que não comentou imediatamente na terça-feira, ordenou as revisões em abril, embora a renovação das licenças das emissoras não estivesse prevista para antes de outubro de 2028. A FCC não havia ordenado uma revisão antecipada em mais de 50 anos antes de abril.
O presidente Donald Trump atacou pessoalmente a ABC -em especial o apresentador Jimmy Kimmel, que tem um talk show na emissora- em diversas ocasiões e sugeriu revogar as licenças de transmissão de emissoras que, segundo ele, são "quase 100% negativas" em relação à sua pessoa.
Conhecido por sua propensão a recorrer aos tribunais, o republicano apresentou uma série de ações por difamação contra veículos de comunicação, incluindo contra a ABC por declarações sobre uma decisão na esfera cível em um caso de agressão sexual.
Ele também levou a CBS à Justiça por supostamente enganar os telespectadores ao exibir trechos diferentes da mesma resposta em uma entrevista com Kamala Harris, candidata democrata à Presidência em 2024.
Os casos envolvendo a ABC e a CBS foram encerrados em dezembro de 2024 e julho de 2025, respectivamente, com as emissoras se comprometendo a pagar US$ 15 milhões e US$ 16 milhões.
Outros processos em andamento incluem uma ação de US$ 10 bilhões contra a emissora britânica BBC por uma edição supostamente enganosa de um de seus discursos e outra contra o jornal The Wall Street Journal pela publicação de uma carta de aniversário de teor picante que ele teria enviado ao criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein.
"INTIMIDAÇÃO DO GOVERNO"
Na ação apresentada na terça-feira, Disney e ABC afirmaram que o governo Trump "aumentou continuamente a pressão sobre a ABC, culminando na atual ameaça às licenças de transmissão das oito emissoras próprias da ABC".
"A Comissão exigiu uma análise das licenças das emissoras com antecedência extraordinária", diz a emissora. "Esse momento evidencia o verdadeiro objetivo da Comissão: coagir e retaliar uma rede que se recusa a se curvar às exigências do governo."
"Diante dessa ameaça existencial, as autoras não têm outra escolha senão recorrer ao Judiciário em busca de reparação pela flagrante retaliação do governo contra o exercício do direito de expressão garantido pela Primeira Emenda", afirma a ação.
ABC e Disney pediram ao tribunal que emitisse uma ordem de restrição impedindo a FCC de tomar qualquer medida contra as licenças de transmissão da rede, cuja renovação só estava prevista para 2028.
Anna Gomez, a única integrante da FCC nomeada por um presidente democrata, saudou o processo como uma reação ao que chamou de "intimidação do governo".
"Há meses, a FCC promove uma campanha de censura e controle contra as emissoras da ABC pertencentes à Disney, usando a ameaça de revogação das licenças de transmissão para punir uma empresa por veicular conteúdo do qual este governo não gosta", diz Gomez em comunicado.
"Está na hora de este governo entender que a Constituição não se dobra à conveniência política e que a Primeira Emenda protege as notícias e os comentários que os americanos veem em suas telas, mesmo quando aqueles que estão no poder gostariam que não fosse assim", declara.
