Por Redação
Carlos Moura / Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que mantém benefícios tributários para entidades sem fins lucrativos e evita cortes em isenções fiscais destinadas ao chamado Terceiro Setor. A proposta recebeu 69 votos favoráveis e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e busca corrigir pontos da Lei Complementar 224, que previa redução linear de 10% em benefícios fiscais federais. Segundo o parlamentar, a medida poderia atingir organizações não governamentais (ONGs) e instituições filantrópicas como santas casas, creches, associações de apoio a pessoas com deficiência e entidades culturais e esportivas.
De acordo com o projeto, essas organizações continuarão isentas de tributos federais mesmo sem certificações específicas como Oscip, Organização Social (OS) ou Cebas. Entre os pontos incluídos estão:
Manutenção de incentivos ligados à Lei Geral do Esporte
Preservação de benefícios para o setor cultural
Proteção das isenções tributárias na compra de veículos por pessoas com deficiência
Além das medidas voltadas ao Terceiro Setor, o projeto também prevê a recomposição do orçamento do Ministério da Defesa em 2026. A inclusão foi feita a pedido do governo federal e flexibiliza limites de gastos relacionados a projetos estratégicos da área militar.
