Por Aline Gama
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, por meio da Portaria nº 17, de 30 de março de 2026, a abertura de inquérito civil destinado a investigar supostas irregularidades em contratações realizadas pela gestão do ex-prefeito Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, que comandou o município de Correntina, no oeste da Bahia, durante os mandatos de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024.
A decisão, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, tem como foco principal a dispensa de licitação nº 021/2020, que viabilizou a contratação de duas empresas, não identificadas pelo órgão. De acordo com o documento, as investigações também deverão abranger outras contratações em que as mesmas empresas figurem como participantes, além de apurar eventual desvio de recursos públicos.
O procedimento tem origem do Procedimento Preparatório, instaurado a partir de cópia de um Inquérito Policial, vinculado por sua vez ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a portaria, as apurações iniciais já indicavam indícios de irregularidades na dispensa de licitação, o que levou o MPF a aprofundar as investigações no âmbito cível. Contudo, com o esgotamento do prazo do procedimento preparatório e a persistência da necessidade de diligenciar, optou-se pela instauração do inquérito civil, instrumento mais robusto e com maior capacidade de aprofundamento probatório.
O inquérito ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por matérias relacionadas a patrimônio público e improbidade administrativa. Entre as providências iniciais determinadas pelo procurador, destacam-se o acionamento da Assessoria de Pesquisa e Provas Eletrônicas (Asppe) para que realize levantamento de vínculos com diagramação. A medida busca identificar relações entre pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos contratos sob suspeita, a partir dos documentos já juntados aos autos.
A dispensa de licitação, modalidade que exige justificativa formal e respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, será alvo de investigação minuciosa, segundo o MPF. Além disso, o Ministério Público pretende verificar se houve fracionamento de despesas, superfaturamento, direcionamento das contratações ou qualquer outra prática que caracterize prejuízo ao erário.
