Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos DeputadosO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as restrições impostas ao ex-deputado Daniel Silveira no regime aberto.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, iniciado nesta sexta-feira (3), e analisa um pedido da defesa para flexibilizar as condições da pena.
No voto, Moraes afirmou que as medidas não impedem o ex-parlamentar de estudar. “O argumento de que as restrições atuais inviabilizam o acesso à educação não se sustenta. A decisão não proíbe o agravante de estudar, apenas exige que ele encontre um curso compatível com as condições do regime aberto”, disse.
O ministro acrescentou que há alternativas disponíveis. “Há no mercado uma ampla oferta de cursos na área de Direito, inclusive em turnos diversos do noturno, o que permite ao apenado conciliar seu projeto acadêmico com o cumprimento da pena”, completou, citando manifestação do Ministério Público Federal.
Segundo Moraes, Silveira ainda não cumpriu metade da pena, fixada em 8 anos e 9 meses de prisão, o que justifica a manutenção das regras atuais.
