Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoO Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
O texto seguirá agora para sanção presidencial. Com a aprovação da LDO, a expectativa é que o Congresso vote a LOA de 2026 já na próxima semana.
Entre os principais pontos, a LDO projeta um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto também permite que o governo utilize o limite inferior da meta para aplicar restrições de gastos, caso necessário.
Para o salário mínimo, a LDO estabelece o parâmetro de R$ 1.627,00 a partir de janeiro, mas o valor oficial só será definido após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.
O limite de despesas do governo foi calculado em R$ 2,43 trilhões, representando um crescimento real de 2,5%, acima da inflação, conforme determina o novo arcabouço fiscal.
Ao defender a proposta, o relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB), destacou que o debate sobre superávit ou déficit não avançará sem a análise de questões estruturais, como a revisão de benefícios fiscais concedidos a determinados setores.
“Estamos falando de quase R$ 700 bilhões em isenções fiscais, e muitas dessas empresas já não deveriam mais receber tais benefícios. Esses recursos poderiam ser direcionados a empresas que precisam de apoio, gerando mais empregos e fomentando o desenvolvimento do país”, afirmou o relator.
