Por Daniele Madureira | Folhapress
Foto: Marcos Pinto
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, decidiu pela antecipação parcial de falência da Oi, empresa de telecomunicações que já chegou a ser chamada de "supertele", mas que está em sua segunda recuperação judicial.
Na prática, a decisão não decreta de imediato a falência, mas antecipa parcialmente seus efeitos, com a suspensão do pagamento dos débitos da empresa, a destituição da atual diretoria e a determinação da transição da prestação de serviços essenciais por meio de interventores. A juíza determinou ainda a indisponibilidade das ações da Nio (antiga Oi Fibra, hoje em posse da V.tal), "em caráter assecuratório", ou seja, para proteger o ativo.
A Oi passará a ser comandada pelos administradores judiciais que faziam o acompanhamento da gestão da companhia. Questionada, a companhia não atendeu a reportagem até o fechamento deste texto.
Os administradores serão Bruno Rezende, que passa a ser gestor da empresa –responsável "por trazer a este Juízo toda e qualquer operação realizada pela empresa que importe em oneração ou alienação de seu patrimônio", informa a decisão– e Tatiana Binato, que fica encarregada da gestão e transição da subsidiárias da Oi a outros prestadores de serviços.
Simone Gastesi Chevrand determinou o afastamento dos "administradores do Grupo Oi, sua diretoria e conselho administrativo, assim como impedimento de contratação da empresa do CEO (sr. Marcelo Millet), Íntegra, cuja 'assessoria' vem sendo reiteradamente contratada nos negócios realizados".
De acordo com a juíza, "há fortíssimos indícios de que venha ocorrendo esvaziamento patrimonial da devedora que implica em sua substancial liquidação", uma vez que a venda de ativos estava sendo deliberada sem a presença dos credores trabalhistas.
Curiosamente, foi a própria Oi quem pediu à Justiça 60 dias de suspensão das suas dívidas para negociação com credores. A juíza procurou ouvir os administradores judiciais e o observador independente, nomeado pelo Juízo para reportar as movimentações financeiras, a fim de decidir a respeito. Com base nas informações que recebeu, determinou o afastamento da diretoria e do conselho.
A Oi estava tentando emplacar um novo processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, o Chapter 11, o mesmo que tem sido buscado pelas companhias aéreas nacionais, a fim de englobar dívidas que estavam foram da recuperação judicial brasileira.
De acordo com a decisão da magistrada, houve "fornecimento de informações equivocadas, pela contratação de profissionais com custos elevadíssimos (haja vista contratação de advogados para promoverem o Chapter 11 nos EUA na ordem de US$ 100 milhões -de todo incompatível com a situação recuperacional), bem como pela ausência de apresentação de plano de transição."
"A hipótese é, sim, de antecipar, em parte, os efeitos da liquidação, visando a necessária transição da prestação dos serviços essenciais que incumbem à recuperanda, ao mesmo tempo em que se lhe permite negociar com seus credores. Para, somente após o decurso do prazo, que ora fixo em 30 dias, se resolva acerca da liquidação integral, ou continuação do processo recuperacional", informa a juíza na decisão.
Na opinião do advogado Filipe Denki, especialista em recuperação judicial da Lara Martins Advogados, a decisão representa um marco no tratamento judicial de empresas de grande relevância econômica e social, em estágio avançado de crise. "A juíza sinaliza, assim, que a liquidação integral poderá ser decretada após o prazo de 30 dias caso não existam alternativas viáveis", afirmou.
Na decisão, a magistrada ressalta a relevância dos serviços públicos prestados pela Oi em telefonia fixa, dados e infraestrutura crítica, como o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo).
OI ERA A ÚNICA TELE BRASILEIRA CONTRA OPERADORAS ESTRANGEIRAS
O nome Oi nasceu em março de 2002 com a divisão de telefonia móvel da antiga Telemar, após vencer um leilão de frequências da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em 2007, a companhia unifica a marca Oi para todos os serviços -telefonia fixa, móvel e banda larga- e abandona o nome antigo. Era a "supertele" brasileira, na disputa com a Telefónica (espanhola, que viraria Vivo), a mexicana América Móvil (dona da Claro) e a italiana TIM.
A expansão continua com a aquisição da Brasil Telecom (antiga Tele Centro Sul) em 2008 e da provedora BrTurbo. Com isso, a Oi passa a atuar em todo o território nacional. Dois anos depois, a empresa se une à Portugal Telecom, que resulta na compra de uma participação na operadora europeia.
Em 2016, a Oi entra com um pedido até então recorde de recuperação judicial para evitar falência e renegociar dívidas, que já estavam em R$ 65 bilhões. O processo envolveu a reestruturação da base de acionistas e a organização da Oi em um conselho de administração.
Em 2023, meses após a conclusão do primeiro processo, a Oi pede uma segunda recuperação judicial, agora com R$ 44 bilhões em dívidas e menos ativos para serem negociados.
No fim de 2024, a companhia fez uma nova mudança na estrutura e deixou de ser uma empresa com concessão pública de telefonia fixa, ou seja, já não tem a obrigação de fornecer planos de telefonia no território nacional, exceto onde é a única provedora privada, em acordo válido até o final de 2028.
Além disso, a empresa se comprometeu a realizar investimentos para garantir a conectividade de escolas, a implantação de cabos submarinos e data centers. Essas ações são executadas pela V.tal, criada a partir dos ativos da Oi controlados pelo banco BTG Pactual e que fornece infraestrutura para outras empresas.
A operadora vendeu a unidade de banda larga para a V.tal em 2025. Com essa troca de gestão e sem perder os 4 milhões de clientes, a Oi Fibra passa a se chamar Nio. Já a Oi TV, operadora de TV por assinatura via satélite, foi adquirida pela Mileto Tecnologia.
Hoje a maior parte da receita da empresa vem da Oi Soluções. Essa é uma divisão de negócios voltada para o mercado corporativo e governamental, com serviços como computação em nuvem, segurança digital, big data e IoT (internet das coisas).
