Por Aline Gama
Foto: Reprodução / Google Street View
O Ministério Público Federal (MPF), publicou nesta terça-feira (22) uma portaria que converte um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar supostos casos de grilagem de terras e desmatamento sem licença ambiental no Assentamento PA Barro Vermelho Canudos, localizado no município de Barra, oeste da Bahia.
De acordo com a publicação, a área em questão é regularizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e inclui uma Área de Preservação Permanente (APP).
O caso em investigação teve origem no procedimento preparatório que apurava denúncias contra um terceiro por suposta grilagem e desmate ilegal em área protegida. Com a conversão em inquérito civil, o MPF vai aprofundar as apurações sobre as supostas irregularidades ambientais e fundiárias na região.
A portaria foi assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira. A decisão, segundo o documento, foi fundamentada nas atribuições constitucionais do MPF, que incluem a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de interesses coletivos, como a proteção do meio ambiente e do patrimônio público.
