Por Aline Gama
Foto: Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista para o fechamento imediato da Clínica Corpus, localizada na Avenida Siqueira Campos, 135, no Centro da cidade. O documento, assinado pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, da 8ª Promotoria, aponta uma série de irregularidades sanitárias e consumeristas que colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
A medida foi tomada após investigações da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, no âmbito do inquérito policial, bem como de vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal. As apurações revelaram que a clínica, de responsabilidade do fisioterapeuta Jairo do Carmo Pirajá Junior, operava sem licença sanitária, utilizava produtos vencidos e sem rotulagem adequada, além de manter condições precárias de higiene e segurança.
Entre as irregularidades mais graves está a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não habilitados, que resultaram em lesões corporais graves em duas clientes: Liliane Pires Araújo e Karla Moreira Gomes. Segundo o MP, as vítimas sofreram complicações após se submeterem a procedimentos como criolipólise (técnica para redução de gordura), realizados sem os cuidados técnicos necessários.
A clínica é a mesma da 15ª fase da Operação Unum Corpus da Polícia Civil, que ocorreu em 27 de março de 2025. A ação investigava crimes na área da saúde estética. Durante uma busca e apreensão na clínica, foram encontrados medicamentos injetáveis sem prescrição médica, além de produtos manipulados sem identificação adequada. O fisioterapeuta foi ouvido na delegacia e liberado à época. A investigação segue em andamento, com participação da Vigilância Sanitária.
O relatório da Vigilância Sanitária detalha ainda a ausência de profissionais qualificados, equipamentos sem manutenção e violações às normas de controle sanitário. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-7) e o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) também identificaram irregularidades, incluindo a comercialização irregular de medicamentos de uso controlado.
Foto: Ascom / PCBA
O MP-BA recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista o fechamento imediato da Clínica Corpus e revogação do alvará de funcionamento, caso exista, a aplicação de multas e sanções administrativas. O parquet incluiu também a criação de um protocolo rigoroso para fiscalização de clínicas estéticas, exigindo comprovação de habilitação profissional e condições sanitárias adequadas e a comunicação aos conselhos profissionais para medidas disciplinares contra os envolvidos.
A Prefeitura tem 20 dias para informar ao MP se acatará ou não as determinações. Caso não haja cumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, como uma Ação Civil Pública para interdição definitiva do local.
Além disso, o órgão enviou um ofício aos Conselhos Profissionais, Crefito-7 e CRF-BA, sobre as irregularidades identificadas, para adoção das medidas disciplinares cabíveis.
Em nota ao BN, o Crefito-7 indicou que, assim que tomou conhecimento do fato, "instaurou um processo ético-disciplinar para apurar a conduta do profissional envolvido, bem como as circunstâncias do ocorrido". "Informamos que, conforme previsto na legislação vigente, os processos ético-disciplinares tramitam sob sigilo, razão pela qual não podemos fornecer mais detalhes no momento."
"O fechamento do estabelecimento é de responsabilidade da vigilância sanitária", acrescentou o órgão.
