Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos PúblicasO prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento termina nesta segunda-feira (19). Estão em situação irregular os eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência nas urnas em três turnos consecutivos, além de não terem quitado as multas eleitorais.
Para regularizar a situação, é necessário procurar a Justiça Eleitoral, seja pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais ou pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regularização também pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.
No atendimento presencial, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, o título eleitoral (ou e-Título), comprovantes de votação, justificativas eleitorais e documentos que atestem o pagamento ou dispensa de multa. O registro da quitação ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Caso o eleitor declare impossibilidade de pagar a multa, cabe ao juiz da zona eleitoral decidir sobre a dispensa do valor.
Segundo o TSE, cerca de 5 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não regularizem sua situação. O cancelamento impede o cidadão de se candidatar a cargos públicos, tomar posse em concursos, receber remuneração de órgãos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade, além de dificultar a quitação do serviço militar e a entrega da declaração de imposto de renda.
Estão isentos das penalidades eleitores com menos de 18 anos, maiores de 70, pessoas não alfabetizadas e cidadãos com deficiência que impeça o comparecimento às urnas.
