Foto: Roque de Sá/Agência SenadoO presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não vê como apropriada, neste momento, a proposta que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A medida foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados e agora depende do aval do Senado.
“O momento não é apropriado. A gente tem no Congresso matérias de maior interesse. Essa [proposta] não vai alterar nada para melhor no Brasil; não vai melhorar inflação, nem juros, ou gerar oferta de emprego, ou impactar nas relações sociais”, disse Otto em entrevista à CNN.
Além da CCJ, o projeto também deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O impacto financeiro estimado com a criação das 18 novas cadeiras é de R$ 64 milhões, sem contar o possível efeito cascata nas assembleias legislativas, que costumam seguir o mesmo modelo de composição.
A ampliação do número de parlamentares ocorre em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso adeque a representatividade dos estados com base nos dados do último Censo. O novo cálculo precisa ser aprovado até 30 de junho e passaria a valer nas eleições de 2026, com aplicação a partir da legislatura iniciada em 2027.
