Foto: Reprodução/Instagram/@flaviano_bomfimO Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a um termo de parceria, firmado entre o município de Santo Amaro e a Associação Saúde em Movimento (ASM). O contrato, firmado durante a primeira gestão do prefeito Flaviano Bomfim (União Brasil), envolvia recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Flaviano foi prefeito entre os anos de 2016 e 2020.
A medida foi adotada com base em informações já apuradas em procedimento investigatório criminal e em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou graves irregularidades na aplicação de quase R$ 5 milhões.
Segundo o relatório da 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, a prefeitura apresentou fragilidades no controle interno e falhas no acompanhamento dos contratos firmados com a entidade contratada.
De acordo com os auditores do TCM, a ASM não prestou contas dos recursos recebidos como previsto em contrato, e não foi possível comprovar a execução dos serviços ou validar os pagamentos realizados. A ausência de comprovação levou à constatação de uma despesa pública no valor de R$ 4.946.978,56 sem a devida justificativa, o que pode configurar prejuízo ao erário.
A procuradora da República Flávia Galvão Arruti, responsável pelo inquérito, fixou prazo inicial de um ano para conclusão da investigação. O inquérito será conduzido no âmbito do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia e poderá resultar em ações judiciais para responsabilização dos envolvidos.
